ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 16.06.1988.

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Qüinquagésima Nona e da Sexagésima Sessões Ordinárias e da Vigésima Quinta Sessão Solene, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone público na Casa de Estudante de Santa Cruz, na Rua Tomaz Flores, 278; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/88 (proc. nº 1010/88), que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dispõe sobre o respectivo plano de pagamento e dá outras providências; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 46/88 (proc. nº 827/88), que denomina Praça Universíade a um logradouro público; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpadas queimadas na Praça Solumá, na Rua Chiringuano e na Rua Dr. Mário Totta nº 1621; 01 Projetos de Lei do Legislativo nº 95/88 (proc. nº 1191/88), que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia do Trovador e dá outras providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n^os 13; 14/88, do Gabinete do Presidente da Casa; 328/88, do Sr. Prefeito Municipal; 21/88, da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil; 60/88, da Cruz Vermelha do Brasil; 207/88, do Secretário de Estado da Justiça; s/nº, do Deputado Brandão Monteiro. A seguir, o Sr. Presidente leu Ofício nº 15/88, encaminhado pela Casa ao Sr. Prefeito Municipal. Na ocasião, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Aranha Filho, acerca do Ofício nº 15/88, acima referido. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Jorge Goularte discorreu sobre a situação em que se encontra a Prefeitura Municipal, em face da viagem do Sr. Pref. Alceu Collares e da impossibilidade de assunção no cargo de parte do Ver. Brochado da Rocha. Analisou a questão, salientando a importância de uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral a esse respeito. Falou sobre as eleições municipais a serem realizadas em novembro, dizendo que o Partido Liberal lançará candidatos próprios para a mesma. Defendeu a candidatura do Sen. Jarbas Passarinho a Presidência da República. O Ver. Lauro Hagemann teceu comentários sobre a realização de eleições municipais em novembro deste ano. Discorreu acerca da criação, em Porto Alegre, da Frente Popular, formada pelo PCB, PC do B, PT e PSB, salientando a necessidade de união das forças de esquerda como uma alternativa que responda aos anseios da população. O Ver. Flávio Coulon falou sobre dificuldades enfrentadas pelos moradores do Jardim da Resistência, do Bairro Anchieta, relatando a forma como surgiu essa zona e construções irregulares ali feitas, posteriormente regularizadas dentro da Lei Complementar nº 135/86. Analisou a situação de prédio industrial encontrado nesta zona residencial, cujos proprietários vêm cometendo infrações à legislação municipal, em detrimento da população que por ali vive. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Ver. Valmiro Peres, do Município de Mostardas, convidando S. Exa. a fazer parte da Mesa. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nilton Comin comentou os problemas ocasionados pela grande quantidade e inadequada destinação do lixo sanitário existente em Porto Alegre, declarando que seu recolhimento é feito em conjunto com o lixo doméstico, sem a necessária separação dos mesmos. Falou do acúmulo contínuo de lixo no Município, atentando para os perigos que isso representa para a população. O Ver. Elói Guimarães falou sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 31/88, discorrendo sobre o significado do Hospital de Pronto Socorro para a Cidade, defendendo a melhoria da remuneração de seu quadro de pessoal e declarando que a gratificação constante no Projeto referido atingirá a todos os funcionários desse Hospital. Reportou-se também, ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/88, dizendo que o Parecer de Comissão do mesmo já se encontra sendo distribuído aos Senhores Vereadores. E o Ver. Hermes Dutra referiu-se ao falecimento, semana passada, do Ver. Milton Pozolo de Oliveira, tecendo comentários sobre as dificuldades por ele enfrentadas na busca de atendimento hospitalar e salientando o pouco amparo previdenciário possuído pela classe política. Analisou o trabalho exercido pelos políticos em sua busca do bem comum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon encaminhou à Mesa cópia da ação ordinária de reparação de danos movida pelo Executivo Municipal contra o Governo do Estado e a pessoa do Sr. Pedro Jorge Simon. Questionou a SMIC acerca da autorização para funcionamento de uma loja de vídeo game nas proximidades do Colégio Rio Branco e Colégio Israelita, tendo em vista que essa autorização não possui o amparo da legislação municipal. Falou sobre a regulamentação de eleições municipais para este ano e o aumento, para quarenta e oito, do número de Vereadores que deverão ser eleitos em Porto Alegre. Após, o Sr. Presidente comunicou que, após a presente Sessão, seria realizada uma reunião conjunta de Comissões para apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 31/88 e solicitou que seja remetida à Mesa o Projeto de Lei do Executivo nº 28/88, para que o mesmo possa ser votado na próxima segunda-feira. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra falou sobre os brinquedos existentes no Parque Farroupilha, junto à Rua José Bonifácio, questionado sobre um possível aumento do número desses brinquedos e atentando para a perda de espaço livre para o público que isso representa. Disse já ter encaminhado Pedido de Informações ao Executivo Municipal a esse respeito. E o Ver. Nei Lima reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, acerca de um possível aumento do número de brinquedos do Parque Farroupilha. Comentou que a localização desses brinquedos é inadequada, não oferecendo total segurança para a população infantil. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Conjunta das Comissões de Urbanização, Transportes e Habitação, de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde e Meio Ambiente, a ser realizada a seguir, e convidando-os para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, em homenagem ao quadragésimo aniversário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos e Lauro Hagemann. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Antes de entrar na Ordem do Dia, esta Presidência comunica que a Câmara Municipal de Porto Alegre entregou um Ofício – nº 15/88, de 16/06/88 – ao Sr. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: (Lê.)

“A Mesa desta Câmara Municipal leva ao conhecimento de Vossa Excelência que, conforme Decreto Legislativo nº 154, de 15.06.88, atendendo solicitação, autorizou seu afastamento do Estado, nos dias 16 e 17 de junho corrente.

Nesta oportunidade, cumpre comunicar que, nem seu Presidente, nem seus demais membros, poderão assumir o Governo do Município, para substituir Vossa Excelência, sob pena de inelegibilidade, caso sancionada a Lei relativa à regulamentação das eleições municipais.

A Nação viveu e vive ante um horizonte de interrogações sobre a matéria. Não podem os integrantes da Mesa correr o risco da inelegibilidade, ao assumir o Governo Municipal.

Assim, devidamente autorizado com esta, Vossa Excelência poderá ausentar-se nos termos do Decreto Legislativo referido, mas lhe caberá passar os cuidados da Administração Municipal a quem a praxe indica para ocasiões como a presente.

Nesta oportunidade, em meu nome e dos demais integrantes da Mesa Diretora deste Legislativo, envio a Vossa Excelência respeitosas saudações.

(a) Brochado da Rocha,

Presidente.”

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, votamos aqui, nesta Casa, licença para o Sr. Prefeito viajar. Agora, escutamos o Ofício assinado por V. Exa., dizendo da impossibilidade de assumir a Prefeitura Municipal. Posso concluir, Sr. Presidente, que a Prefeitura Municipal, neste exato momento, encontra-se acéfala, ou no período em que o Sr. Prefeito está em licença para viajar. E se assim não for, pelo menos, se estiver equivocado, acredito que um parecer da nossa Auditoria, ou quem sabe até um outro parecer nesse sentido pudesse clarear melhor essa solução, não só para esse exato momento, como para os próximos que se avizinham enquanto estivermos em período eleitoral. Acredito que até o simples passar ou deixar os encargos administrativos para a Secretaria do Governo do Município, em nome do Prefeito, calculo que o lugar, a vaga do Prefeito esteja acéfala. Eu requeiro a V. Exa., verbalmente, para que seja melhor estudado o caso, mas continuo entendendo que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, neste exato momento, encontra-se acéfala.

O SR. PRESIDENTE: Eu posso informar a V. Exa. que houve estudos preliminares, quer na Câmara de Vereadores, quer enquanto tomava conhecimento por parte do Executivo, que, seguindo comportamentos anteriores, seria designado um Secretário para responder pela parte administrativa, sem poderes políticos, por analogia, o que foi feito durante a administração última em que ocorreu este episódio, quando era Prefeito Guilherme Socias Villela, em que assumia o Secretário do Governo, João Antonio Dib. Posteriormente, sobre a matéria, também existe uma jurisprudência. E o Prefeito Telmo Thompson Flores chamava, na ocasião em que o Ver. Cleom Guatimozim era Presidente da Casa, na outra oportunidade era Presidente da Casa o Sr. Ver. Aloísio Filho, falecido, que também não podia assumir face ao que se tornaria inelegível, e assumiu na ocasião o Sr. João Petersen.

Acolho o Requerimento de V. Exa., Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, não é exatamente neste sentido, entendo o posicionamento de V. Exa. em não querer assumir, até por se tornar incompatível, conheço os fatos, simplesmente entendo que a Prefeitura continua acéfala, por impedimento de V. Exa. ou de quem no exercício da Presidência.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa providenciará junto à Auditoria sobre o assunto. Se não for suficiente, iremos a um estudo mais aprofundado da questão. Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, que transpôs seu tempo com o Ver. Jorge Goularte, que está com a palavra por dez minutos.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ia falar sobre este assunto levantado pelo Ver. Aranha Filho. Penso que esta consulta deve ser feita ao TRE: na linha sucessória, como ficará a Prefeitura de Porto Alegre, nestas ausências do Sr. Prefeito Municipal? É a situação mais clara se consultar o TRE de como proceder para não ter prejuízo o Vereador que faz parte da Mesa e que é candidato, que providências deve tomar Porto Alegre, neste sentido. Este é um assunto muito sério, que deve ser pensado, porque não há substituições para efeito administrativo.

Estava falando há pouco com o Dr. Adaury Pinto Filippi, que é um jurista desta terra, ex-Presidente desta Casa, e até, segundo Ely Lopes Meirelles, não há esta figura do substituto para assuntos administrativos. Se houve, no passado, foi erradamente, e eu quero que esta Casa não continue errando. Até para tranqüilidade de V. Exa. e de todos os da Mesa, seria importante a preservação do nome dos Vereadores, numa consulta ao TRE, de como deve proceder esta Casa nas ausências do Prefeito Municipal. Eu endosso a manifestação do nobre Ver. Aranha Filho, acrescentando esta proposição de consulta ao TRE, para um procedimento legal nesse sentido. Mas as eleições Municipais são um fato. Estamos em campanha e, evidentemente, cada Partido terá os seus candidatos à Prefeitura e à vereança. O PL terá o seu candidato, vai concorrer sozinho, eu diria que até poderia ser mais fácil ao PL fazer coligações, mas nós vamos pelo caminho mais difícil; vamos concorrer com identidade, com candidato à Prefeitura próprio e com os candidatos a Vereador, também sem coligações. Por isso, estamos iniciando a campanha de maneira modesta, sem aparatos. Não temos grandes recursos e vamos iniciar uma campanha em alto nível, esperando, com isso, obter o apoio da comunidade porto-alegrense. Mas, também, se avizinha a eleição para Presidência da República, e eu sempre fui um homem que tomei posições, me antecipando, quando possível, nas posições de muitos Vereadores e até de políticos brasileiros. E, hoje, vou me antecipar já, indicando o meu candidato à Presidência da República. E o meu candidato, eu penso ser o homem mais sensato, de maior respeito neste País, no momento, um homem que passou pelos governos com retidão de caráter e que não é do meu Partido. O meu candidato é o Senador Jarbas Passarinho. E até faço uma conclamação às pessoas de bom senso da cidade de Porto Alegre, para que passemos a organizar um comitê pró-Jarbas Passarinho, que é o paraense mais gaúcho que eu conheço. É um homem da maior respeitabilidade e eu estou aqui conclamando as pessoas de bom senso. Não é uma posição do meu Partido, mas vou levar esta idéia ao Partido, em âmbito municipal, estadual e a nível nacional. Eu espero que o PL tenha o bom senso de dar apoio a um homem íntegro, respeitado e respeitável. E vimos Paulo Brossard declarar as qualidades de Jarbas Passarinho. Quando se vê, ao longo de tanto tempo, na vida pública, homens que procuram o voto fácil, a manobra de massas, temos, ao contrário, este Senador, que sempre pautou a sua vida com a dignidade de um homem inatacável em suas posições. Não é do meu Partido, mas é meu amigo pessoal, eu o conheço de muito tempo. Já conheço o Senador há cerca de 20 anos. Acompanho sua vida pública e tenho consciência da sua dignidade. Por isto, Ver. Hermes Dutra, eu tomei a liberdade de indicar, em meu nome, o nome do Senador Jarbas Passarinho, para a Presidência da República. Estou levando esta idéia de criar um comitê gaúcho para se aglutinar apoio ao Senador Jarbas Passarinho, ao meu Partido. Este é o homem de maior bom senso da Constituinte, um homem que tem conseguido dirimir dúvidas enormes naquela área, sendo esta mais uma etapa da sua vida pública, vida pública inatacável e que merece de todos nós a máxima consideração.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa., porque eu acho que V. Exa. está fazendo uma excelente opção. Devo dizer que não sei se o Partido de V. Exa., em Porto Alegre, vai aceitar esta indicação. Eu acredito que o Partido nacional aceitará. Eu não sei se as zonais aceitarão, porque as zonais do PL, em Porto Alegre, têm um gosto muito exigente. Inclusive aquela pecha que tinha de radical foi lhe tirada totalmente, porque viram o valor verdadeiro, que nós já conhecíamos, do Senador.

Há três semanas atrás, foi feita uma pesquisa no Rio de Janeiro e São Paulo, uma pesquisa séria, não dessas encomendadas, que é feita para agradar quem paga, e 80% dos entrevistados falaram em três nomes para Presidente da República. Eles não perguntaram em quem você votaria, eles perguntaram qual o nome que você acha que pode ser Presidente da República. Foi Jarbas Passarinho, Leonel Brizola e Jânio Quadros. Então, veja V. Exa., com todo respeito ao ilustre caudilho dos pampas, Dr. Leonel Brizola, efetivamente a Nação não pode perder esta chance de ter o Senador Jarbas Passarinho na condução maior do País.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu deixo bem clara a minha posição para que não paire dúvidas. A idéia estou levando às zonais de Porto Alegre, ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional, porque uma campanha para Presidente da República é uma campanha longa e penosa. E eu detesto aquele tipo de político que fica aguardando quem vai ganhar para dar apoio. Eu costumo desbravar o caminho mais difícil, como vamos desbravar com o Partido Liberal a campanha em Porto Alegre. Eu repito, poderia ser mais fácil, mais cômodo nós fazermos coligações, mas nós vamos peregrinar pelos caminhos de Porto Alegre levando a nossa idéia de um Partido de centro, de um Partido levado a sério. O PL é o Brasil levado a sério. Então, é por isso que estamos nos antecipando na propagação do nome Jarbas Passarinho, como uma solução de consenso para a grave crise nacional, um homem de extraordinário valor, de cultura enorme e de uma participação na vida pública inatacável.

Por isto, Sr. Presidente, nesta tarde deixo estes dois assuntos, o primeiro reiterando o que disse no início. Para a tranqüilidade desta Casa, de V. Exa. e da Mesa, é importante que nós solicitemos ao TRE o modus faciende, como faremos para atender a legislação em vigor sem ferir o princípio da autoridade, sem deixar Porto Alegre acéfala.

É preciso que se saiba quem substitui o Prefeito nas suas ausências e de que maneira será feita esta substituição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Assembléia Nacional Constituinte em boa hora convalidou para 15 de novembro deste ano as eleições municipais em todo o País, e isto nos remete, necessariamente, ao exame do panorama político municipal. Esta Casa representa a população de Porto Alegre, e nós nos veremos, dentro em breve, num sério embate político, a respeito da sucessão municipal, tanto da Prefeitura quanto desta Casa.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É só para corrigir. Veja V. Exa. que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. A Nação inteira está acreditando que a Assembléia Nacional Constituinte marcou eleições municipais para este ano, o que é uma verdadeira aberração. As eleições deste ano estavam marcadas, iriam sair. O perigo que havia era de a Constituinte adiar estas eleições. Então, o que aconteceu foi isto – ela não adiou. Agora, a eleição deste ano estava garantida, inclusive pela atual Constituição. No entanto, pelos jornais, parece que estamos devendo as eleições ao PMDB, porque ainda hoje, foi um ato heróico do PMDB a eleição municipal este ano. Acho que, pelo menos com o meu grau de conhecimento, é um tipo de gozação fazer isto.

O SR. LAURO HAGEMANN: V. Exa. é um homem atilado, e deve ter ouvido da minha boca a palavra “convalidou”. A Assembléia Nacional Constituinte convalidou as eleições municipais deste ano, pelos argumentos expostos exatamente por V. Exa. Mas, o tema central da minha intervenção nesta tarde, na tribuna, é a formação, em Porto Alegre, da Frente Popular, na qual estão empenhados quatro Partidos: o PCB – meu partido - o PT, o PSB e o PC do B. Embora a imprensa venha registrando com muita discrição, para usar uma palavra amena, quando não com certa dose de ironia, a formação da Frente Popular, que, inegavelmente, tem dificuldades, pelas naturais discrepâncias que existem entre esses quatro partidos nominados, mas que tem a necessidade histórica de atender aos reclamos da sociedade como um todo, desde a última campanha eleitoral, no ano da Constituinte, que nós ouvíamos, em todos os lugares por onde andamos, a clássica pergunta: por que as forças da esquerda não estão unidas nesse processo? Então, nós temos que dar uma resposta aos reclamos da sociedade, uma alternativa válida e conseqüente à desilusão que campeia pela sociedade, uma desilusão que se reflete no âmbito municipal com o Governo do PDT – e não vai nisso nenhuma crítica, é uma constatação – e no Governo do Estado, mais recentemente com o Governo do PMDB. Existe um anseio da sociedade por uma alternativa concreta, válida, que permita à sociedade vislumbrar uma saída para a grave crise política em que nós estamos envolvidos. E nós acreditamos, sinceramente, que a formação da Frente Popular para as eleições municipais de Porto Alegre é essa alternativa. Esses quatro Partidos que às vezes até erroneamente são chamados de Frente Esquerdista, têm esse propósito; nós não nos denominamos de Frente Esquerdista, nós nos denominamos de Frente Popular, porque existem segmentos da sociedade que não podem ser denominados de esquerda e que podem vir a integrar esta coligação. Frentes sociais, comunidades sindicais, entidades civis, segmentos progressistas do próprio PMDB, do próprio PDT, que poderão, num determinado instante, vir a compor esta Frente Popular. E esta Frente Popular, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, visa essencialmente a isto: dar uma alternativa à sociedade. Uma alternativa que reflita a real situação de Porto Alegre, com uma imensa maioria de desvalidos, de desassistidos, que não participam das decisões, que querem ingressar na cidadania plena e que não conseguem. Para isso já contamos com uma série de reuniões de negociação que, repito, são difíceis, mas estamos dispostos a levá-las a bom termo. A cada dia que passa mais e mais se vê a necessidade desta alternativa política para o Município de Porto Alegre. Candidatos naturais os temos. Resta apenas administrar estas eventuais dissidências a nível pessoal, para chegarmos à composição de uma chapa majoritária e uma chapa proporcional que agrupe os melhores elementos destas forças políticas, para virem a compor futuramente esta Câmara Legislativa. Porque de nada adiantará a competição e a eventual eleição de um Prefeito oriundo dessa composição sem que tenha nesta Casa o respaldo necessário para que comecem as mudanças que a Cidade está a exigir, mudanças que se configuram numa real situação de forças sociais que compõem o elenco da sociedade porto-alegrense, esta imensa maioria de desvalidos, que não têm como se expressar e que não são atendidos nas suas reivindicações mais justas e mais imediatas. É isto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que gostaria de deixar registrado nesta Casa para dizer que nós, do PCB, estamos empenhados até o último minuto na construção da Frente Popular que agrupe PT, PSB, PCB, PC do B e setores progressistas do PMDB, do PDT e de todas aquelas forças que quiserem vir a concorrer conosco nesta cruzada que significa uma luz no fim do túnel para esta sociedade que está de braços caídos à espera de alguma coisa que aconteça, que possa vir a significar uma alternativa futura de esperança, de alento e de concretizações das aspirações populares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, confesso tranqüilamente que até poucos dias atrás não tinha plena consciência e não conseguia entender muito bem a intensidade e a força da indignação ostentada pelos cidadãos moradores do Bairro Anchieta, mais especificamente dos moradores da área residencial denominada Jardim da Resistência.

Hoje, após conhecer no local a realidade que lhes impuseram, constato que não preciso mais ir até a África do Sul, até a Namíbia ou até a Palestina, para sentir na carne e no coração, a vileza, a brutalidade, a violência com que o poderio econômico ataca os menos favorecidos e poderosos, tirando-lhes a terra, ofendendo a sua dignidade, desestruturando seus sentimentos, abalando suas convicções, sonegando-lhes, enfim, aquilo que é mais sagrado na pessoa humana: a alegria de viver.

Isto está acontecendo logo ali, a menos de 10 quilômetros deste local, sob nossos olhos e sob nossa impotência, e, o que é o mais grave, sob o nosso acobertamento, pois tenho a certeza de que muito de nós, Vereadores, desconhecem que, ao aprovar projetos de regularização de obras clandestinas, estão, paralelamente, convalidando a corrupção que existe por trás de quase todas elas!

Mas, vamos hoje a um primeiro fato elucidativo, para que não surjam discussões estéreis em cima do que acabo de dizer. É bom que se ressalte que esse fato já está multiplicado quase uma centena de vezes no Jardim da Resistência.

O Senhor B.A.S., em 1954, comprou seu terreno no Jardim da Resistência se obrigando a:

Art. 8º, parágrafo único: “O compromissário poderá usar o terreno e nele fazer benfeitorias, uma vez que estas não ofendam as posturas municipais, nem possam prejudicar a segurança, socego (sic) e a saúde dos proprietários dos terrenos vizinhos, tais como indústrias químicas, de couros, de adubos e outras semelhantes”.

Nessa época, a área era baixa, alagável no inverno, mal servida de transportes, mas, para a classe média incipiente, era o paraíso possível, onde B.A.S. implantaria seu bem maior: seu lar em prédio próprio, construído com amor e capricho. Nele nasceram seus filhos que, por sua vez, brincaram com seus vizinhos nas pacatas ruas de um bairro residencial, onde nenhum terreno ficou sem sua casinha.

Em 09 de abril de 1981, R.G., vizinho dos fundos do Sr. B.A.S., solicita à SMOV Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo referente ao seu imóvel.

Em 06 de julho de 1981, R.G. solicita aprovação do projeto e licenciamento de uma área de edificação em mais ou menos 164m², num total de 330m² de terreno, para escritório comercial com depósito, sendo aprovada uma área de 149,75m² para depósito, em 05 de outubro do mesmo ano.

Quatro dias após, R.G. solicita modificação de projeto visando a aumentar a área construída e transformá-la em oficina; dez dias mais tarde, o responsável técnico da obra requer arquivamento dessa modificação.

Passados mais 22 dias, o mesmo responsável técnico renova a solicitação de modificação, transformando depósito em oficina, sendo a mesma aprovada em 16 de dezembro.

Em 02 de março de 1982, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Anchieta requer certidão do despacho do projeto de construção de um pavilhão, ainda em obras, no citado terreno, para fins judiciais, sendo a mesma fornecida 16 dias após.

Em 26 de março de 1985, R.G. solicita novo licenciamento para modificação de projeto, visando ampliação do depósito, agora para mais ou menos 195m², e alteração de sua finalidade para prédio para serviços.

Em 22 de julho de 1985, a fiscalização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre constata a existência de obra clandestina no fundo do terreno, na forma de uma construção de madeira com telheiro irregular, somando cerca de mais ou menos 107m², abrigando indústria (ferro, metalurgia), sendo lavrado o respectivo Auto de Infração.

Em 18 de setembro de 1986, invocando a Lei Complementar nº 135/86, Decreto nº 8.777, de 22 de julho de 1986, R.G. solicita a regularização da seguinte obra:

“Trata o presente laudo, de aumento de um pavilhão destinado à produção industrial. Como o restante do pavilhão, o aumento foi edificado sobre estacas de concreto armado e a superestrutura consta de pilares e vigas igualmente em concreto armado. As alvenarias são de vedação e em tijolos furados. A estrutura de cobertura é constituída de arcos treliçados em perfis de ferro e apoiados nos consoles dos pilares. A cobertura é em chapa ondulada de alumínio e entremeados com chapas plásticas onduladas translúcidas, que tem por finalidade a iluminação zenital. O piso é em concreto com ferragem leve de armação”.

Com essa regularização, sacramentou-se a construção de mais 124m², em excesso de ocupação, atingindo-se o total de mais ou menos 320m² de um terreno com 330m², bem como se tenta legalizar a destinação industrial do prédio mesmo dentro de uma zona residencial.

Em 30 de junho de 1986, o Sr. B.A.S. requer Constatação de Irregularidades desse prédio, argüindo, entre outras coisas, “ter ficado sem área de luz”.

Em 02 de setembro de 1987, a SMOV envia processo para a SMAM para que se manifeste sobre o comprometimento do meio ambiente; oito meses e dez dias após, a SMAM emite parecer informando que o ruído da empresa supera os níveis máximos permitidos e que o responsável pela atividade promete tomar providências, concluindo:

“As reclamações da Associação dos Moradores da área quanto a diversas atividades do bairro, inclui a Metalúrgica, inclusive quanto à interpretação do Plano Diretor, que não permite o estabelecimento daquelas empresas pela sua natureza.

Acrescentando-se isto a incômodos por ferir a legislação ambiental, temos um quadro grave em que o munícipe corretamente estabelecido está sendo irregularmente prejudicado.”

A simples descrição cronológica dos fatos demonstra o desprezo com que são afrontados os direitos humanos dos cidadãos e a legislação municipal vigente, sob a passividade e até conivência das autoridades competentes.

Essa agressão, conforme já disse, não é exceção, mas quase regra naquele bairro.

Nem também é matéria que se possa atribuir culpa ao Governo Municipal desse ou daquele Partido e até aos industriais.

Transformou-se num “estado de espírito” de convivência amigável e compreensiva para com os investidores na atividade industrial, em detrimento dos moradores, numa falsa visualização do conceito de progresso.

Assumi compromisso com alguns moradores do Jardim da Resistência e, apesar de considerar uma guerra muito difícil de vencer, vou lutar.

Estou orientando-os, por não acreditar no Poder Executivo Municipal, no sentido de que procurem a assistência da Coordenadoria de Promotorias de Defesa Comunitária, para que busquem na Justiça seus direitos de não serem expulsos de suas terras pela força do poder econômico.

Paralelamente, para que não digam que tratam com radicais, os moradores sugerem que a Prefeitura permita aos detentores desses prédios que colidem com a natureza residencial de área, após a respectiva alteração no Plano Diretor, que eles sejam transformados em prédios residenciais multifamiliares.

Vou mais além: frente ao quadro objetivo e concreto que se estabeleceu no Jardim da Resistência, entendo que será preciso um grande trabalho de aproximação - e a Câmara Municipal de Porto Alegre poderá ser o instrumento - entre moradores e industriais estabelecidos na área, no sentido de ser buscada uma solução de consenso, uma decisão responsável e confiável para suas vidas. A definição sobre o destino daquela área, com tomada de medidas que privilegiem os prejudicados, é compromisso do Poder Público para com a dignidade dos cidadãos que lá vivem ou tem atividade!

São propostas de paz.

Fora delas, só duas opções: ou a capitulação dos moradores ou desencadear de ações que façam esses moradores dignos do nome do local onde vivem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registro, a pedido da Bancada do PDS e com endosso da Mesa, a honrosa presença, entre nós, do Ver. Valmiro Peres, Vereador de Mostardas. S. Exa. recebe as congratulações da Casa. (Palmas.)

Por cessão de tempo do Ver. Luiz Braz, a palavra com o Ver. Nilton Comin.

O SR. NILTON COMIN: Agradeço a gentileza do Ver. Luiz Braz, por ter feito a troca de tempo. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, embora estejamos no período de inverno, quero voltar a abordar um tema nesta Casa em que o porto-alegrense tem grande dificuldade nas épocas de primavera/verão. Refiro-me ao lixo, e dentro do aspecto lixo, ao lixo sanitário, que é aquele lixo colhido nos consultórios dos médicos, dos cirurgiões-dentistas, dos médicos veterinários, das farmácias, dos hospitais. Esse lixo, do total de 600 toneladas/dia que a Cidade recolhe, está alcançando a cifra de 30 toneladas/mês. Esse lixo é jogado da mesma forma que o lixo comum, vejam bem: o lixo que sai do consultório do cirurgião-dentista é jogado na lata de lixo comum, da mesma forma que se recolhe o lixo doméstico. Neste período de inverno, os problemas de saúde pública são bem menores, mas no verão a situação pode fazer com que ocorra, em alguns locais de Porto Alegre, uma grave epidemia. É bom que se ressalte que esse lixo que vem do hospital, dos ambulatórios dos Postões – a nível nacional Porto Alegre tem três postos de recolhimento – dos postos de saúde, é recolhido da mesma forma que o lixo comum e isso é muito perigoso para a população da Cidade. Constituímos uma Comissão Especial, mas não tivemos a oportunidade, ao lado do Presidente desta Comissão, o digno Vereador Aranha Filho, de conectar com todas as representações envolvidas nesta matéria. Esta é uma matéria de difícil apreciação, razão por que não entramos com nenhum projeto de lei; essa matéria envolve a União, o Estado e o Município Porto Alegre, mas, hoje, ou amanhã, terá que ter duas ou três centrais de incineração. O lixo da grande Cidade está se avolumando dia a dia. E nós colocamos em dois locais, na Zona Norte, que das seiscentas toneladas vão quinhentas toneladas, e um aterro na Zona Sul. No período de verão a situação está ficando insustentável. Ocorre que a Prefeitura não tem os recursos necessários para criar uma central de incineração. E isto está dificultando muito para que se faça uma legislação nesta Casa, para resolvermos em definitivo o problema.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É relevante a matéria que V. Exa. traz ao Plenário, e como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo V. Exa. como Vice-Presidente, e por solicitação de V. Exa., marquei um seminário, e ainda não fizemos a devida divulgação, por falta de tempo, pois foi no decorrer desta semana que reservamos junto com as Relações Públicas da Casa, esta data. Posso informar a V. Exa. que este seminário deverá acontecer de 8 a 12 de agosto, neste Plenário. Foi a única data que conseguimos. E já informo a V. Exa., em primeira mão, e a este Plenário, que o seminário sobre o lixo hospitalar deverá ocorrer de 8 a 12 de agosto.

O SR. NILTON COMIN: Sou grato a V. Exa. e sou sabedor das atenções que tem V. Exa. com os problemas de saúde pública, não apenas por ser Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas por sua atuação nesta Casa, especialmente em assuntos de segurança e higiene do trabalho. V. Exa. é especialista. Este assunto, como vinha dizendo, é um assunto do maior interesse da cidade de Porto Alegre. Agora, o Vereador que é consciente do seu mandato e que sabe das dificuldades do Poder Público Municipal, nós teremos que encontrar uma solução para o problema do lixo, de uma maneira geral e de uma maneira especial para o lixo sanitário. Ocorre que, com as grandes dificuldades econômicas que a população porto-alegrense vem enfrentando, cada vez torna-se mais prudente que os Vereadores desta Casa trabalhem nesse sentido, para que a Cidade possa, dentro de alguns anos, resolver o problema do lixo de uma maneira geral e de uma maneira específica, como estou abordando neste momento, do lixo sanitário. Todos nós sabemos, pelas fontes de informação, o que ocorre em todo mundo, que existem verdadeiras lutas entre países pelo problema de lixo das grandes cidades.

Algumas cidades, como São Paulo - e estou esperando, agora, um material da Prefeitura de São Paulo -, estão utilizando centrais de incineração que têm uma aparelhagem suficiente para eliminar 95% do lixo. E, assim mesmo, ainda, se faz as análises das cinzas restantes para saber qual é o grau de periculosidade que apresenta à saúde pública das cidades. É um problema da maior importância. Aqui, na nossa Cidade, o Poder Público não tem condições de avaliar o percentual de lixo clandestino que é recolhido por camionetas especiais que vendem este lixo para engorda de porcos. É um problema de gravíssima repercussão. Porto Alegre não sabe, exatamente, o que pode ocorrer com seus habitantes. Nós, neste período frio, estamos um pouco seguros, pois dificilmente vai acontecer alguma coisa. Porque, quando a temperatura alcança 37 graus nesses aterros sanitários, está formada a estufa bacteriológica, que funciona exatamente a 37 graus. E, numa estufa, o meio de cultura está se reproduzindo a cada momento e, quando se coloca numa placa de Petre uma colônia e se vê o crescimento das colônias, nós temos, possivelmente, na cidade de Porto Alegre, não sei dimensionar, mas algumas milhares de culturas de Cocos, que é Estafilococos, Estreptococos, porque está inserido no pus que sai dos hospitais, dos consultórios médicos, dentários, etc.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agora, quando esta Casa convidou o então Diretor da Limpeza Urbana, para fazer uma análise sobre a usina de lixo, mas principalmente quanto àquelas queimadas, quando o cheiro, em Porto Alegre, estava insuportável por causa da estiagem, lógico, nós ficamos preocupados e legislamos a respeito, fizemos um Projeto Lei, que está tramitando nesta Casa, proibindo que do lixo sejam retirados e catados couros, plásticos, borracha e lixo hospitalar, não permitindo que estes tomem parte em aterros sanitários. Então, vamos ver se esta Lei progride nesta Casa e que seja aprovada, para que, então, esses materiais não participem de aterros sanitários.

O SR. NILTON COMIN: É uma providência cautelosa de V. Exa., que se encaminha, entre algumas medidas que serão apresentadas no futuro, como uma das soluções do problema.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, que não é pronunciamento e sim uma aula de saúde pública. É o mestre que está falando, e dizer, inclusive, ao nobre colega, mestre em saúde pública, Prof. Nilton Comin, que, lamentavelmente, nas nossas escolas, o nosso sistema educacional é voltado muito mais para formar o operário submisso do que o cidadão, pois até para colocar o lixo fora de sua casa, o mesmo tem que ser informado e saber como fazê-lo. Lamentavelmente, por questões econômicas e por deficiência do nosso sistema de ensino, estas coisas não são ensinadas na escola, porque, se recebêssemos estas informações desde a escola, tenho a certeza de que, pelo menos, se não eliminássemos o problema, o mesmo iria diminuir bastante. Causado pela má Administração Municipal, não exclusiva desta atual Administração, mas ao longo de muito tempo, e, pela própria falta, às vezes, de colaboração da população, pois é comum a gente ver despejarem até carroças de lixo dentro dos valões. O Bairro Sarandi é um exemplo mais típico deste tipo de comportamento mal feito da população. De forma que, se a nossa Administração desse mais atenção para isto, nós iríamos, aos poucos, minorando o problema.

O SR. NILTON COMIN: Sou grato a V. Exa. e posso dizer, nobre Ver. Marcinho Medeiros, que a educação nos colégios, a promoção para a saúde, a educação sanitária, se fizessem parte dos currículos, tenho certeza de que o lixo em Porto Alegre seria tratado de maneira diferente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães, pelo tempo que lhe cede o Ver. Jaques Machado.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na Casa, dentre outros projetos de origem executiva, tramitam dois projetos excelentes ao funcionalismo, que são: o Plano de Carreira para o Magistério Municipal e o Projeto do Pronto Socorro, que visa uma gratificação aos funcionários que atendem no nosso Pronto Socorro. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tendo sido procurado por alguns funcionários do Pronto Socorro, ligados à área administrativa, tive a oportunidade de fazer um contato com o Diretor do Pronto Socorro, o Dr. Jader Feldmann, um homem que, de longa data, se debate pela melhoria de condições salariais dos funcionários do Pronto Socorro. Esta reivindicação, que não é evidentemente a ideal, mas que é um avanço no salário dos médicos e paramédicos do HPS, é uma reivindicação antiga e que vem trazer algum benefício àquela instituição tão cara aos porto-alegrenses e gaúchos que é nosso Pronto Socorro, hospital-modelo, que cumpre sobremodo suas competências no que diz respeito a atendimento de pronto socorro. É uma grande instituição. Seus funcionários, seu quadro de profissionais é indiscutivelmente excelente e colocam ali, além da prestação de serviço, seu amor à causa, sua verdadeira vocação na defesa do ser humano. Levei ao Dr. Jader Feldmann algumas preocupações de interpretação a uma disposição do texto do Projeto de Lei com referência aos funcionários das áreas administrativa e burocrática. Ele me assegurou e lhe disse que iria dizer da tribuna para que ficasse nos Anais da Casa, que todos os funcionários, todos que servem no HPS, além dos nomeados objetivamente, qualificadamente, naquela disposição que fala em outros, ali estão incluídos todos os funcionários. Esta é uma das nossas preocupações e deixo consignado em Ata que a melhoria, a gratificação estende-se e incorpora todos os funcionários do HPS.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) As informações que tenho conferem com as que V. Exa. presta desta tribuna, mas estão também tramitando uma, duas ou três emendas que não foram votadas na segunda-feira, justamente porque não haviam sido analisadas pelo Relator, ou não havia o despacho do Relator, então, por isto que a análise, apreciação e votação foi prorrogada. Porém, existem duas emendas, em particular, que me preocupam, ambas de uma validade incrível, porém me preocupam a nível de aprovação e conseqüente veto do Sr. Prefeito, que é a extensão desta gratificação aos aposentados e ao mesmo tempo àqueles que não servem ao Hospital de Pronto Socorro, e sim em ambulatórios de nossa Capital, também ligados à área da saúde. Então, eu vejo com apreensão, e entendo que, inclusive, as emendas têm mérito, e deverão, pelo que eu já senti da Casa, ser aprovadas, mas eu calculo que deverão encontrar, por parte do Executivo Municipal, restrições e conseqüente veto. Isto me preocupa sobremaneira, inclusive até no conjunto do Projeto.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato pelo seu aparte. E nós temos, Ver. Aranha Filho, acompanhado a movimentação que se dá também por parte dos aposentados, que pretendem ser incluídos nestas vantagens estipuladas pelo Projeto de Lei. Mas me parece, segundo informações – e aí fica ligado à área da Liderança e do Executivo -, que se dispõe é da falta de recursos para ampliar as vantagens do referido Projeto de Lei aos aposentados. Mas o que respeita aos funcionários in generi, de um modo geral todos os funcionários que atuam, quer na área médica, quer paramédica, do nosso Pronto Socorro, funcionários administrativos e burocráticos, estes, na interpretação que fazíamos da disposição do texto de Lei, fomos à pessoa do Diretor, para colhermos ali – já que foi um estudo elaborado pelo Pronto Socorro -, para colhermos a sua palavra e saber como ficariam os funcionários burocráticos e administrativos, porque até no dia em que se discutia esta matéria, eu havia feito um aparte assim interpretando, mas procurei o Diretor e disse a ele que viria à tribuna para comunicar esta conversa, este esclarecimento que fiz com o Dr. Jairo. Portanto, todos os funcionários que eram administrativos e burocráticos estarão incorporados no benefício da Lei. Mas falava também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Analisamos, e já temos o nosso parecer, o parecer da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara. A nós foi deferida a incumbência do parecer, já estamos com o parecer e ele já está distribuído, colhendo as assinaturas da nossa Comissão. E, portanto, em condições de já ser submetido à análise, e, não tenho dúvidas, à aprovação dos Srs. Vereadores, por se tratar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de um excelente Projeto, o Projeto que cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Nós procedemos à análise das emendas, de 12 emendas apostas ao referido Projeto, e acolhemos as Emendas de n^os 3, 6, 7, 11 e 12; emendas estas, diga-se de passagem, de cunho formal e redacional. Acolhemos também uma emenda que tem reflexos de ordem financeira – vamos dizer assim – a Emenda de nº 12, que estabelece a vigência do Plano de Carreira, ou seja, a partir de 1º de junho. Neste sentido, havia duas emendas do mesmo autor estabelecendo vigência a partir de 1º de maio e de 1º de junho, conflitantes, de autoria do Ver. Hermes Dutra, conflitantes ao Relator. Poderia o Relator fulminá-las, em face da contradição que as mesmas apresentam. Todavia, entendemos mais adequado acolher a Emenda de nº 12, que estabelece o dia 1º como tempo inicial para a vigência do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, que é um excelente trabalho, desenvolvido de forma democrática, de forma participativa entre os funcionários e o Governo Municipal, a Secretaria de Educação.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria cumprimentá-lo pelo trabalho que teve com relação ao Plano de Carreira do Magistério Municipal e acho que o exemplo deve ser seguido pelos demais Vereadores que tem que fazer o relatório, porque, como membro da classe, a gente sabe da angústia pela qual o Magistério passa para ver seu Plano aprovado de uma vez, que é uma luta de alguns anos. De forma que espero que os demais colegas, quando forem relatores, até façam, da tribuna, um relatório do seu trabalho. Parabéns, nobre Vereador.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu encerro, Sr. Presidente, e digo que, do ponto de vista da CUTHAB, já estamos com o relatório pronto e, possivelmente, com todas as assinaturas dos integrantes da Comissão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ignácio Neis, que cede seu tempo ao Sr. Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Ignácio Neis a oportunidade de vir à tribuna e vou comentar um assunto que talvez até nem seja de tanto interesse, mas acho que há coisas que a história tem que deixar registradas. Há questão de duas semanas – nem isso – faleceu o ex-Vereador Milton Pozolo de Oliveira, e é sobre essa atividade do político, hoje muito desacreditado no meio da população, que gostaria de comentar com os que ainda estão na Casa. O ex-Vereador Milton Pozolo de Oliveira não conseguiu lugar para ser hospitalizado, porque não tinha Previdência. Não morreu na rua porque este Vereador – e poderia ter sido qualquer outro – interveio junto à Verª Gladis Mantelli, a quem os agradecimentos meus e da família serão eternos, que conseguiu, junto ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o internamento do Pozolo, porque ele, acometido de um câncer que lhe consumia todo o organismo, só esperava a hora para morrer, posto que cura não tinha mais. Ficou, lá, hospitalizado, em torno de dois meses, até que os médicos, numa tentativa de tirar-lhe a dor que 24 horas ao dia lhe martelava insistentemente, fizeram aquela cirurgia de desligamento de um pequeno nervo na coluna que tira a dor, para que ele, pelo menos, morresse sem sofrer. E foi efetivamente o que aconteceu: cinco dias após a cirurgia, ele veio a falecer. Eu faço essa digressão a propósito, porque há pouco sentava ao meu lado o ilustre Ver. Valmiro Peres, da cidade de Mostardas, que é Vereador há 21 anos, sempre foi o Vereador mais votado na cidade. Há três anos atrás, sofreu um derrame e um enfarte, ficou um ano e dois meses em coma. Conseguiu, como ele mesmo disse, pela graça de Deus recuperar-se e hoje veio fazer uma visita a este Vereador. Já velho, alquebrado, gastou tudo o que tinha para conseguir superar aquele período de doença. Imaginem V. Exas o que é ficar um ano e dois meses em coma. E pasmem! O Vereador Valmiro não tem direito à aposentadoria, vai morrer de fome. Ele era um pequeno comerciante na cidade de Mostardas e o pouco que tinha gastou na sua doença. E eu me lembrei do Pozolo, que nos últimos dias de sua vida não tinha dinheiro sequer para comprar os remédios que precisava, teve os remédios porque nós, aqui desta Casa, achamos a fórmula de ajudá-lo para comprar os remédios que necessitava. Eu fico pensando nessa ingrata missão que tem o político, nessa incompreendida função que exercemos que, muitas vezes, nos toma a vida, fazendo com que esqueçamos a nossa família, a nossa mulher, os nossos filhos, única e exclusivamente para nos dedicarmos à causa pública, e às vezes abrimos o jornal e é o que se vê em cima da classe política, porque muitas vezes, por causa do mau trabalho de um ou dois, se picha todos aqueles que fazem política. Foi-se o Pozolo, pobre, sem sequer, repito, poder ser hospitalizado, porque Previdência não tinha. Felizmente tinha seus amigos nesta Casa! Quantos outros, por este Rio Grande, por este Brasil, também não têm a mesma situação, e estas coisas a população não sabe, porque só lhe é transmitido quando falta “quorum” para a Sessão, quando um mau político comete uma má ação. Aí é divulgado para os quatro cantos do mundo e, novamente, somos pichados como se todos fossem assim. Nós não somos diferentes do povo, isso aqui é o retrato da sociedade e é tal qual é a sociedade. Se a sociedade é boa, o parlamento é bom, se a sociedade não é boa, o parlamento não é bom. Deus queira que a alma do Pozolo olhe para baixo e, quem sabe, haja uma conscientização efetiva da importância do bom exercício da política e se dêem meios para que não assistamos ao triste espetáculo que vimos de um dos nossos que morreu deixando mulher e dois filhos e nem sequer seria hospitalizado se interferência não houvesse dos seus companheiros.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou ouvindo as palavras emocionadas de V. Exa., que refletem a personalidade, o altruísmo que V. Exa. possuiu, pela sua formação como homem. Elas não são apenas verdadeiras, elas refletem a própria realidade. Quando V. Exa. estava citando esses dois casos, e citando do fundo do seu coração, eu estava lembrando Gustavo Lanch. Pertenceu ao Partido de V. Exa., foi Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Diretor do BANRISUL, faleceu na maior miséria possível, um homem das maiores dignidades. Então, quando V. Exa., emocionado, refletindo aquilo que existe de melhor valor num homem, que é a procura da verdade, eu, pela primeira vez nesta Casa, parabenizo um Vereador na tribuna, e quero parabenizar V. Exa. pelo sentido humano que coloca em suas palavras.

O SR. HERMES DUTRA: Agradeço e encerro, Sr. Presidente, pedindo a Deus que não venhamos mais a ter de enfrentar problemas que enfrentamos com o nosso ex-companheiro Milton Pozolo de Oliveira. Que isto sirva de exemplo. Porque, repito, esta Casa, como todo o Parlamento, é a expressão viva da sociedade. E o que a sociedade é, esta Casa é.

Que Deus tenha Pozolo onde ele mereça, mas que nós, cá na terra, tenhamos a consciência de saber que Vereador, Deputado, Senador, é um homem, uma mulher, como qualquer um do povo, não tem diferença, e como tal não pode ser execrado pela falta de um ou de dois. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrado o período de Comunicações, passa-se ao tempo de Liderança. A palavra com o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, atendendo uma solicitação do Ver. Werner Becker, feita na terça-feira, desta tribuna, tenho a honra de passar às mãos de V. Exa., Sr. Presidente, uma cópia da Ação Ordinária de Reparação de Danos, com suporte no art. 159 do Código Civil, c/c 107 da Constituição Federal, pelo atraso no repasse das parcelas do ICM, que o Município de Porto Alegre moveu, está movendo, contra o Estado do Rio Grande do Sul e contra o Sr. Pedro Jorge Simon, que foi objeto, também, de pronunciamento feito por mim desta tribuna. Prometo a V. Exa. que, tão logo seja feita a contestação, a Procuradoria-Geral do Estado fornecerá uma cópia para o conhecimento dos Srs. Vereadores. Já que o Prefeito não mandou a esta Câmara, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem a gentileza de enviar.

Em segundo lugar, eu gostaria de mandar um recado para o Secretário da SMIC, Jornalista Políbio Braga, para que me explique como é que funciona uma loja de videogame a 100m do Colégio Rio Branco e do Colégio Israelita, na Avenida Protásio Alves nº 1055. Quem deu autorização? Como é que foi? Talvez tenha sido no Governo do PDS, ainda não sei, gostaria de saber. Estou perguntando isso, porque estou aqui com a Lei Complementar nº 90, e ela, no seu artigo 2º, diz claramente que só será permitida a instalação nos locais situados a uma distância inferior a 200m de escolas e 1º e 2º Graus.

O PMDB, como todos os partidos brasileiros, tem as suas alegrias, as suas tristezas. O PMDB é responsável por muita coisa ruim que está acontecendo neste País, como é responsável por algumas coisas boas, assim como o Governo do PDT, que é responsável por muita coisa boa e também por algumas coisas ruins, aqui nesta Cidade. Então, na realidade, o que vale, no meu modo de entender, são exatamente as pessoas, já que os Partidos, com raras e honrosas exceções, como o PCB, e homenageio, aqui, na figura do Ver. Lauro Hagemann, este sim, tem uma linha coerente e todos eles seguem aquela linha. Nos demais Partidos, cada um segue, de uma certa maneira, a sua cabeça. Mas este Partido, o PMDB, foi um dos responsáveis pelas eleições em novembro de 1988. E foi um dos responsáveis porque vários deles, daqueles 400, pertenciam ao PMDB, mas foi, no meu modo de entender, responsável, também, dentro desse pacote, por uma coisa que eu considero ruim, que é ver aprovado o número de 48 Vereadores para uma cidade como Porto Alegre, ou seja, vamos aumentar a nossa representação em quase 50%. Fui daqueles que, quando se falou em aumentar um pouco o número de Vereadores, me manifestei favorável, para que houvesse uma maior representatividade da sociedade. Mas, 48 Vereadores para uma cidade como Porto Alegre, pela experiência que já temos com 33, pode-se dizer, claramente, que é excessivo e que não corresponde à realidade dos fatos desta Cidade. Ainda mais, quando vejo e leio nos jornais que vários destes Vereadores serão eleitos corporativamente por determinados políticos e por determinadas seitas religiosas, que são muito mais de fanatismo do que de religião, ou melhor, de religião misturada com fanatismo; então, me preocupo, em termos de representação política desta Cidade, uma vez que quantidade não é qualidade, como muito bem sabe o Ver. Cleom Guatimozim, que há quarenta e oito anos é Vereador nesta Cidade, e já passou por aqui desde o tempo em que havia sete Vereadores até agora, que somos trinta e três, e, certamente, será reeleito e será um dos quarenta e oito que virão aqui. Finalmente, Ver. Cleom Guatimozim, eu lanço um tema para a sua reflexão neste final de semana: nestes tempos de tanta falação em coligações, em que tanta gente fala em se coligar, neste tempo em que, olhando o panorama do PDT, nós vemos, claramente, a falta de nomes para disputar a Prefeitura de Porto Alegre, eu digo nomes à altura da legenda do PDT, com a penetração no eleitorado que merece o PDT, eu lanço a V. Exa. um tema para reflexão, como Líder da Bancada e um dos pró-homens do PDT, já que o PMDB tem tantos e tão bons candidatos em tanta quantidade, de quem sabe não poderíamos imaginar uma coligação PMDB-PDT para as próximas eleições? Da minha parte, lhe asseguro que esquecerei todas as nossas diferenças e juntarei todas as nossas afinidades nesse sentido. Espero de V. Exa. uma resposta desta tribuna, na segunda-feira, depois de pensar no fim-de-semana. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, antes de encerrar, deseja fazer duas consultas à Casa. A primeira diz respeito ao Projeto para o qual foi solicitada urgência, referente ao Pronto Socorro, que tem um Relator-Geral. A Mesa pergunta a este Relator-Geral quando se terá condições de votar o referido Projeto.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, as emendas que me foram encaminhadas, já as relatei e entreguei à Diretoria Legislativa. A última foi a Emenda nº 5, mas tomei conhecimento, de viva voz do Vereador que vai apresentar, que outra emenda seria apresentada. Até agora, a mesma não chegou às minhas mãos e a última apresentada, do Ver. Artur Zanella, já relatei.

O SR. PRESIDENTE: Eu consulto a V. Exa. se já relatou e se já está batida, de vez que é nossa intenção, se estiverem prontas as emendas, convocarmos as Lideranças para, em Sessão Conjunta, logo após esta Sessão, examinarmos as mesmas.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Já estão datilografadas e assinadas pela Diretoria Legislativa.

O SR. PRESIDENTE: As demais emendas que entrarem, entrarão como Emendas de Liderança. A Mesa consulta, também, às Presidências das Comissões, sobre o Projeto do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Lembra que o dia 20, segunda-feira, é o prazo fatal que a Câmara terá para votar este Projeto. Se não efetivarmos a votação no dia 20, não entrará na folha deste mês e terá de ser feita uma folha suplementar. De maneira que me dirijo a todas as Comissões da Casa, de vez que não recebemos de nenhuma Comissão os pareceres do Plano de Carreira do Magistério. A Mesa pede para que sejam remetidos imediatamente para podermos colocar na Ordem do Dia de segunda-feira. Insistimos com os Senhores Presidentes das Comissões, dentro daquilo que foi programado, pois houve distribuição conjunta a todas as Comissões da Casa.

O SR. VALDIR FRAGA (Questão de Ordem): Hoje temos reuniões das Comissões, talvez amanhã pela manhã os presidentes já trarão uma resposta a V. Exa. para o Plano de Carreira. Vota-se a matéria do Pronto Socorro amanhã?

O SR. PRESIDENTE: Está sobre a mesa o Processo do Pronto Socorro. Se houver “quorum”, faremos uma reunião conjunta ainda hoje. As demais emendas entrarão como emendas de lideranças, recurso regimental. Antes de encerrarmos os trabalhos, pedimos aos Senhores Líderes de Bancadas para que diligenciem junto aos seus componentes para que possamos realizar a Sessão Conjunta sobre o HPS. Reitera junto aos Senhores Presidentes de Comissão para que o Plano de Carreira seja imediatamente enviado para a Presidência para ser colocado na Ordem do Dia de segunda-feira, prazo fatal. Teremos condições de votar na quarta-feira, mas não entrará na folha deste mês.

O SR. VALDIR FRAGA (Questão de Ordem): Os Vereadores que estão em Plenário podem se comprometer junto a suas Comissões de trazer uma resposta ao Presidente amanhã de manhã.

O SR. PRESIDENTE: Espero que as Comissões remetam. A Mesa não recebeu de nenhuma Comissão da Casa.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, eu, como componente da Comissão de Finanças, me comprometo com V. Exa. de trazer amanhã a nossa parte.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY (Questão de Ordem): Sr. Presidente, manifesto, apenas, uma preocupação: na eventualidade de não ser votado até o dia 21, 24, no caso, até o dia 20, aí o Magistério não entraria na folha de pagamento, mas já teria assegurada a retroatividade a partir de primeiro de junho?

O SR. PRESIDENTE: Não sei se assegura a retroatividade ou não. Não conheço as emendas. Podem vir a ser apostas ao Projeto. Há uma emenda, até me consta, que retroage a maior, ou teria uma emenda.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Eu não falo em emenda, mas no Projeto em si.

O SR. PRESIDENTE: Quero esclarecer a V. Exa. que apenas e tão somente não entrará na folha de junho. Não é a data, a data é o Plenário que é soberano para decidir. É apenas quanto ao recebimento, no corrente mês.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Eu já tenho ouvido muito isto, e acho que se incorre no equívoco. Esta afirmação de que não entrará na folha, em função de não-aprovação, sabe V. Exa. e sabemos todos nós, que a lei só pode vigorar após a sua publicação, a não ser que ela própria defina em contrário, logo, se for aprovado, por exemplo, hoje, e não se disser nada em contrário, ela vai vigorar a partir de, no mínimo, amanhã, quando será publicada no Diário Oficial. Então, é falsa esta idéia que se transmite de, se aprovada, ainda poderia entrar na folha do mês de junho. Até porque ela não retroage, a não ser que a própria lei assim o determine. Que, no caso, por uma questão talvez de falta de ação de outro companheiro, este Vereador entrou com uma emenda, retroagindo os seus efeitos a primeiro de maio, o que faz com que a própria lei volte atrás nos seus efeitos. Sou grato a V. Exa. pela oportunidade

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa responde o seguinte: segunda-feira próxima passada houve uma reunião nesta Casa, com o Magistério aqui presente e com os Senhores Vereadores. O Magistério colocou que desejaria que fosse votado ainda até o dia 20 – a afirmação é deles e não deste Vereador – para que fosse incluído na folha. Outrossim, todas as vezes em que se vota nesta Casa matéria deste tipo, de aumento, se faz com alguma velocidade exatamente para casar com a folha.

O SR. HERMES DUTRA: Que não é o caso, não é, Sr. Presidente? Não estamos votando o aumento. Não posso aceitar esta comparação. Nós estamos votando um Plano de Carreira, merecido, para os senhores professores, mas altamente complexo e cheio de falhas – veio para cá cheio de falhas.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Hermes Dutra, com toda a lisura quero dizer a V. Exa. que não entro no mérito da matéria, eis que é matéria de discussão e que não cabe à Mesa entrar em matéria desta natureza. Quero apenas alertar que o conveniado com os senhores e senhoras interessados, aqui presentes, foi que se faria a dita votação. Estavam presentes aqui inúmeros Vereadores.

O SR. HERMES DUTRA: Não quero dialogar com a Mesa. Prometo que esta será minha última intervenção. Mas é ilusão, Sr. Presidente, dizer a um professor que, aprovado no dia 20, vai entrar na folha. Precisará de Redação Final. O Sr. Prefeito irá sancionar, terá de ser publicado no Diário Oficial; isso não ocorrerá antes de, no mínimo, cinco ou seis dias, Sr. Presidente. Não é uma questão de mérito, é até uma questão de honestidade para com os senhores professores. Não há condições de entrar na folha do mês de julho. Daí porque este Vereador tomou o cuidado de apresentar uma emenda retroagindo os efeitos, para que em agosto recebam os atrasados.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa não entra no mérito, mesmo até porque não quer entender. Se nega a entender. Foi trazido pelo Magistério que queriam que fosse votado. Ponto. Foi dito que é possível pagar este mês. Ponto. Pelo Poder Executivo. Ponto. Segundo as professoras. Ponto. Agora, o mérito, eu não vou entrar nisso aí, Vereador, até porque tem muitas pessoas que são professores, na Casa, conhecem a matéria, e confesso a V. Exa. que não sou um expert no assunto e não desejo ser. Liderança com a Bancada do PDS. Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra. V. Exa. tem cinco minutos.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, queria pedir escusas, porque me emocionei muito quando falei, na outra oportunidade, mas era um osso que eu tinha atravessado na garganta, e precisava botar para fora.

Mas quero me referir, agora, a uma questão que acho muito importante e, aliás, aproveito a presença do ilustre Ver. Nei Lima, que foi Secretário do Meio Ambiente, porque sei da preocupação se S. Exa. com a questão. Quem é freqüentador, ou transita, eventualmente, pelo Parque Farroupilha, na parte fronteira à Av. José Bonifácio, tem a impressão – não posso fazer a afirmação, por isso fiz um Pedido de Informações sobre isso – de que o número de brinquedos, de equipamentos colocados ali – roda-gigante, autochoque, carrossel e outras coisas – aumentou. E eu recebi uma queixa de um apreciador do parque, que não mora nas imediações, mas vai, aos domingos, para lá, andar de bicicleta, afirmando que houve um aumento daqueles equipamentos. Eu não faço a afirmação sem ter as coisas oficialmente, mas, enquanto aguardo a resposta do Sr. Prefeito, acho bom martelar sobre o tema, porque a questão é meio do tipo anzol com fisga boa. Porque, veja bem, “Devemos colocar equipamentos para as crianças aos domingos”, “Que bom andarmos de carrossel, andar na roda gigante!”, realmente, a gente já começa a imaginar um espetáculo bonito, mas há um fato gravíssimo atrás disso aí, que é a perda de espaço do parque que, aos poucos, vai tendo a sua área diminuída. Então, esse tipo de brinquedo está até a merecer, quem sabe, uma legislação específica – já pedi um estudo sobre isso – para se evitar precedentes futuros. Porque, a se confirmar que foi aumentado o número de equipamentos, é um precedente perigoso, porque amanhã ou depois já se coloca um brinquedo do lado de cá, depois já se coloca outro do lado da Av. João Pessoa e aos poucos vai-se comendo o parque, como poderá acontecer com outros parques da Cidade. E eu não sou daqueles que – para usar uma expressão muito utilizada pelo povo – se deixa levar pelo ouvido de que Porto Alegre é uma área carente de áreas verdes, eu não acredito. Acho que Porto Alegre é, relativamente, bem servida de áreas verdes, mas nós temos que preservar isso que nós temos, senão vamos terminar correndo o risco de futuramente chegarmos à situação de alguns que hoje, por interesses e não sei quais, terminam denunciando que Porto Alegre é uma cidade muito carente de áreas, felizmente hoje isso não acontece. E esses brinquedos, ao mesmo tempo em que tomam o espaço do parque, também criam um fator de deteriorização da área, porque o excesso de utilização de passagem termina prejudicando todo o seu entorno, fazendo com que o parque, além de mutilado no espaço, fique mutilado no seu visual e sobretudo até mesmo a sua vegetação mais rasteira sofra as conseqüências dessa ação. Por isso, vou aguardar a resposta desse Pedido de Informações, do Sr. Prefeito. Mas, já me antecipando, vou tratando de estudar aí um aspecto para evitar esse aumento excessivo de equipamentos, ou essa colocação, ou esse uso excessivo dos parques da Cidade por equipamentos destinado ao lazer das crianças e que todos nós somos plenamente favoráveis, não tenho a menor dúvida, mas não em troca da mutilação das nossas áreas verdes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Com a palavra, o Ver. Nei Lima.

O SR. NEI LIMA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que me traz à tribuna, Ver. Hermes Dutra, é a mesma preocupação de V. Exa. Até para que V. Exa. fique mais tranqüilo com referência ao Parque de Diversões, quero lhe informar que fica numa área fronteiriça ao parque, praticamente na rua calçada, e naquele local não existe vegetação rasteira, existe uma área determinada para que eles ali se instalassem e que não foi no nosso Governo, talvez não tenha sido nem no Governo de V. Exa., porque aqueles brinquedos estão lá há muitos anos, não se sabe nem em que governo se instalou ali o parque de diversões.

Queremos dizer que, na verdade, aqueles brinquedos não deveriam estar ali, deveriam estar no interior do parque, porque fazem com que as crianças desatentas possam até sofrer algum tipo de acidente, tendo em vista que, ao lado do parque, chamado Minilândia, passam milhares e milhares de veículos, o que em termos de segurança é algo que deve ser debatido. E o Parque Farroupilha é um parque muito extenso, é um pulmão verde do centro da Cidade, e que tem áreas internas que poderiam abrigar este tipo de diversão, sem contudo ferir a vegetação típica do local.

Então, V. Exa. pode ter a certeza que terá, por escrito, estas informações que dou agora: o local é predeterminado, não existe preocupação em torno de aumento ou não, existe um número “x” de aparelhos que são colocados naquele local, e a partir de um ponto determinado eles não podem ultrapassar. Isto não foi uma regra colocada pelo Governo do PDT, já existia há muito tempo e nós obedecemos àquilo.

Agora, a preocupação que V. Exa. teria que ter, Ver. Hermes Dutra, é com a segurança dos jovens, das senhoras, dos pais e mães que lá freqüentam. Nós teríamos que colocar em outro local, por que não dentro do Ramiro Souto? No Ramiro Souto, funciona a bocha dos idosos, daqueles que lá vão, e têm uma associação organizadíssima onde existe o tipo sangüíneo, o tipo de doença que tem aquele cidadão que lá vai jogar. Porque, qualquer problema que ocorra, eles sabem quais as medidas a serem tomadas. Então, com referência à Minilândia, nós somos de opinião que deveria sair daquele local, até por uma questão de segurança. Com referência ao número, isso não nos aborrece, nem nos prejudica e nem nos espanta, porque Porto Alegre, hoje, sofre de um mal muito grande que é a falta de lazer, principalmente para a garotada. Nós não temos, em Porto Alegre locais onde os garotos possam se divertir, a não ser no Parque Farroupilha e no Parque Marinha do Brasil, no chamado “Green Park”. Então, fora estes locais, nós deveríamos ter outros locais em Porto Alegre que pudessem abrigar estes jovens que precisam de lazer e dar um local mais seguro, porque, realmente, o Parque da Redenção não oferece este tipo de segurança.

Com referência à vegetação, V. Exa. fique tranqüilo, porque existe em Porto Alegre uma preocupação muito grande por parte dos técnicos concursados do Município, que se preocupam com isso. E nós, hoje, andando na cidade de Porto Alegre, podemos ver, a cada local que passamos, buracos abertos que receberão uma vegetação especial. Um plano de trabalho executado no Governo Collares, que prevê o paisagismo de Porto Alegre e o plantio das árvores do Estado do Rio Grande do Sul em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h02min.)

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